Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 866
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Sentença e coisa julgada
O sindicato representante de determinada categoria
profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora
Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se
abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao
respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente,
tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
