Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 874

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Jurisdição e competência


De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST,
assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do
Trabalho possui competência para executar as contribuições
devidas ao INSS.

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Fonte: EXAME XXI 2016.3 / OAB / 2016 / FGV