Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 970

Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários


Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita
Federal do Brasil identificou lucro não declarado por três
sociedades empresárias, que o obtiveram em conluio, fruto do
tráfico de entorpecentes.



Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME XII - 2013.3 / OAB / 2013 / FGV