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Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 973
Direito Tributário / Obrigação tributária / Obrigação Principal e Acessória
A obrigação tributária principal tem por objeto
A ) a escrituração de livros contábeis.
B ) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
C ) a prestação de informações tributárias perante a
autoridade fiscal competente.
D ) a inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
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Fonte: EXAME V - 2011.2 / OAB / 2011 / FGV