Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1025

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à vida e à saúde

Com relação aos procedimentos para a perda e a suspensão
do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, é correto afirmar que

A ) a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público,
poderá decretar liminar ou incidentalmente a
suspensão do poder familiar, independentemente da
gravidade do motivo.

B ) o procedimento para perda ou suspensão do poder
familiar dispensa que os pais sejam ouvidos, mesmo se
estes forem identificados e estiverem em local
conhecido.

C ) o procedimento para perda ou suspensão do poder
familiar terá início por provocação do Ministério
Público ou de quem tenha legítimo interesse.

D ) em conformidade com a nova redação dada pela Lei
12.010, de 3 de agosto de 2009, o prazo máximo para a
conclusão do procedimento de perda ou suspensão do
poder familiar será de 180 (cento e oitenta) dias.

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Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV