Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1076

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade por vício do produto e do serviço


Osvaldo adquiriu um veículo zero quilômetro e, ao chegar a
casa, verificou que, no painel do veículo, foi acionada a
indicação de problema no nível de óleo. Ao abrir o capô,
constatou sujeira de óleo em toda a área. Osvaldo voltou
imediatamente à concessionária, que realizou uma rigorosa
avaliação do veículo e constatou que havia uma rachadura na
estrutura do motor, que, por isso, deveria ser trocado.
Oswaldo solicitou um novo veículo, aduzindo que optou pela
aquisição de um zero quilômetro por buscar um carro que
tivesse toda a sua estrutura “de fábrica”.

A concessionária se negou a efetuar a troca ou devolver o
dinheiro, alegando que isso não descaracterizaria o veículo
como novo e que o custo financeiro de faturamento e outras
medidas administrativas eram altas, não justificando, por
aquele motivo, o desfazimento do negócio.


No mesmo dia, Osvaldo procura você, como advogado, para
orientá-lo. Assinale a opção que apresenta a orientação dada.

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Fonte: EXAME XXIV / OAB / 2017 / FGV