Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1173

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Relação de trabalho e a EC 45/2004


Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira
na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário
mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e
decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e
salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços
de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na
remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família
de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu
tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos
por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio
desenvolveu essa atividade comercial com base em sua
residência. Contudo, em virtude de uma proposta de
emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o
acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria.
Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o
seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação.
Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu
dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou
ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º
salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de
40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base
na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$
100,00).



Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa
correta.

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Fonte: EXAME V - 2011.2 / OAB / 2011 / FGV