Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019

A ) O Direito Humanitário, a Organização Internacional do
Trabalho e a Liga das Nações são considerados os
principais precedentes do processo de internacionalização
dos direitos humanos, uma vez que rompem com o
conceito de soberania, já que admitem intervenções nos
países em prol da proteção dos direitos humanos.

B ) A Declaração Universal dos Direitos Humanos juntamente
com a adoção do Pacto Internacional dos Direitos Civis e
Políticos formam a Carta Internacional dos Direitos
Humanos, podendo um Estado adotar ou não os seus
postulados.

C ) O sistema global restringe-se à Carta Internacional dos
Direitos Humanos. Outros tratados multilaterais sobre
Direitos Humanos, que se referem a violações específicas
de direitos, tais como Convenção Internacional contra a
Tortura, são facultativos e, consequentemente, não são
considerados como parte do sistema global.

D ) O sistema global é composto por mecanismos nãoconvencionais de proteção dos direitos humanos. Tais
mecanismos são aqueles criados por convenções
específicas de Direitos Humanos, de adoção facultativa
para os Estados.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1212

Direitos Humanos / Noções gerais e históricas