Simulado Advocacia Geral da União - AGU | Analista Técnico-Administativo | 2019 pre-edital

Para que a construção e operação de um novo ramal ferroviário para transporte de passageiros possam ser contratados por
meio de parceria público privada é necessário observar, dentre outros requisitos, que

A ) os custos da obra sejam exclusivamente suportados pelo concessionário, que deve se remunerar integralmente pela
exploração do serviço no âmbito de uma concessão patrocinada.

B ) o valor originalmente cobrado dos usuários como tarifa nas concessões comuns seja custeado pelo poder concedente sob
a forma de contraprestação.

C ) a repartição de riscos entre as partes estabeleça a qual delas será atribuído o custo pelas obras de implantação, sendo
necessariamente dever do concessionário a realização material das mesmas.

D ) haja contraprestação paga pelo poder concedente, devida somente após o início da prestação dos serviços, cuja utilização
também deverá ser objeto de remuneração por meio de tarifa cobrada dos usuários no âmbito de uma concessão patrocinada.

E ) haja previsão de receitas acessórias ou complementares em favor do concessionário para que seja viável manter o
equilíbrio econômico-financeiro do contrato sem onerar demasiadamente o valor da tarifa.

Simulado Advocacia Geral da União - AGU | Analista Técnico-Administativo | 2019 pre-edital | Questão 428

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