Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 174

Direito Administrativo / Direito administrativo disciplinar / Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar; Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública

Acerca dos servidores públicos, dos poderes da administração
pública e do regime jurídico-administrativo, julgue os itens que se
seguem.

Situação hipotética: A autoridade competente de determinado
TCE da Federação foi informada de que um dos servidores do
órgão foi preso em flagrante, devido à prática de crime,
e liberado em seguida para responder ao processo em
liberdade. Assertiva: Nessa situação, caberá à autoridade
aguardar o trânsito em julgado da condenação para determinar
que o servidor seja afastado de suas funções.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - DIREITO - CARGO 24 / TCE/PA / 2016 / CESPE