Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 226

Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado


Considerando que a noção de responsabilidade civil remete à ideia
de responder perante a ordem jurídica por fato precedente, julgue
os itens subsequentes a respeito da responsabilidade civil.

A necessidade de o lesado pela conduta estatal provar a
existência de culpa do agente é marca característica da
responsabilidade objetiva.

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Fonte: ESPECIALISTA EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - ADVOGADO / TELEBRAS / 2015 / CESPE