Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 232
Direito Constitucional / Defesa do Estado e das instituições democráticas / Estado de sítio
Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado
de sítio.
O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e
das instituições democráticas e, diferentemente do estado de
defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional
para que possa ser decretado pelo presidente da República.
