Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 303
Direito Internacional Público / Direito internacional público / Conceito, fontes e princípios. Comity, forum non conveniens
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a
seguir.
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969,
define jus cogens como uma normativa imperativa de direito
internacional geral reconhecida pela comunidade internacional
dos Estados como um todo. Essa normativa só pode, portanto,
ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral
da mesma natureza.
