Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 308

Direito Internacional Público / Domínio público internacional / Mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico


Julgue os itens de 138 a 140, referentes a solução pacífica de
controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional
coletiva e manutenção da paz.

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre Direito
do Mar, baixios a descoberto que se encontrem, parcialmente,
a uma distância do continente que não exceda a largura do mar
territorial podem ser utilizados como parâmetro para medir a
largura do mar territorial.

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Fonte: ADVOGADO / AGU / 2012 / CESPE