Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 317
Direito Internacional Público / Estado / Imunidade à jurisdição estatal; Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades; Opiniões de Rezek e Guillaume separadas da decisão final no caso Arrest Warrant (Congo x Bélgica, 2000)
No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às
fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno
brasileiro, julgue os itens a seguir.
O texto final do projeto sobre responsabilidade internacional
dos Estados, aprovado pela Comissão de Direito Internacional
da ONU, prevê um sistema agravado de responsabilidade, por
violação de normas peremptórias de direito internacional geral.
