Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 321
Direito Internacional Público / Estado / População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade
No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito
internacional e à extradição, julgue os itens subsequentes.
Consoante as normas referentes à igualdade entre brasileiros
e portugueses, o gozo de direitos políticos no Estado de
residência importa na suspensão do exercício dos mesmos
direitos no Estado de nacionalidade.
