Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 329
Direito Internacional Público / Proteção internacional dos direitos humanos / Direitos civis, políticos, econômicos e culturais
Com base nas disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis
e Políticos, julgue o item abaixo.
Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão,
independentemente de considerações de fronteiras,
verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou
por qualquer outro meio de sua escolha, não podendo o
exercício desse direito estar sujeito a qualquer tipo de
restrição ou limites por parte dos Estados subscritores do
pacto em apreço.
