Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 362

Direito Penal / Leis Penais Especiais / Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro)


Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação
doutrinária da legislação penal, julgue os itens seguintes.

Considere que Jonas, servidor público, tenha dissimulado a
natureza, a origem e a propriedade de bens oriundos de
infração penal e que, descoberto, tenha manifestado interesse
em exercer a colaboração criminal premiada. Nesse caso, as
práticas mencionadas caracterizam crime de lavagem de
dinheiro, podendo a colaboração premiada ser exercida a
qualquer tempo.

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Fonte: AUDITOR / TCE/ES / 2012 / CESPE