Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 371

Direito Penal / Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e suas alterações / Crimes contra a administração pública

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça,
julgue os itens seguintes.

O crime de fraude processual, que consiste na inovação
artificiosa do estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o
objetivo de induzir o julgador a erro, tem incidência em
demandas que tramitam junto a juízo arbitral.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE