Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Área 8 | 2019 pre-edital | Questão 106

Direito Administrativo / Agentes públicos e servidores públicos / Servidor efetivo e vitalício: garantias; Estágio probatório; Servidor ocupante de cargo em comissão

Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999,
normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os
itens subsecutivos.

Situação hipotética: Sérgio, aprovado em concurso público,
foi nomeado em vinte de outubro de 2015. Um ano e dois
meses depois, após ter sido aprovado em outro concurso
público, entrou em exercício no novo órgão público no dia
quinze de janeiro de 2017. No entanto, durante o estágio
probatório, ele se arrependeu da nova investidura e decidiu
retornar ao cargo que havia ocupado anteriormente. Assertiva:
Nessa situação, Sérgio terá direito a retornar ao cargo
anteriormente ocupado em virtude do instituto da recondução.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 1ª / 2017 / CESPE