Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Área 8 | 2019 pre-edital | Questão 238

Direito Constitucional / Defesa do Estado e das instituições democráticas / Estado de defesa

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional
brasileiro.

Caso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por
grave instabilidade social em certa localidade da região Sudeste brasileira, em razão de calamidade pública, será
lícito à União decretar estado de defesa por um período
máximo de seis meses.

Fonte: ANALISTA DE TRâNSITO - ANALISTA DE SISTEMAS / DETRAN/DFT / 2009 / CESPE