Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Área 9 | 2019 pre-edital | Questão 14

Atividade de Inteligência e Legislação Correlata / Lei nº 9.883/1999 e suas alterações (institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e dá outras providências) / Decreto nº 8.905/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência)

Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes de
cargos e funções na ABIN, julgue os próximos itens, de acordo com
o disposto na Lei n.^o 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

Cabe ao chefe de gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República propor a criação ou extinção das
unidades estaduais, subunidades estaduais e postos no exterior,
onde se fizer necessário, observados os quantitativos fixados
na estrutura regimental da ABIN, e também indicar os
servidores da agência para as funções de adido civil junto às
representações diplomáticas brasileiras acreditadas no exterior.

Fonte: AGENTE TéCNICO DE INTELIGêNCIA - ADMINISTRAçãO / ABIN / 2010 / CESPE