Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Área 9 | 2019 pre-edital | Questão 184

Direito Administrativo / Bens públicos / Requisição da propriedade privada; Ocupação temporária

Acerca dos bens e dos serviços públicos, julgue os itens
seguintes.

Os terrenos de marinha são bens públicos de uso comum que
se destinaram historicamente à defesa territorial e atualmente
se destinam à proteção do meio ambiente costeiro.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO - PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2009 / CESPE