Simulado Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 60

Administração / Noções de Orçamento público / A Lei de Responsabilidade Fiscal: conceitos básicos, objetivos, limites e responsabilização

Assinale a opção correta acerca de aspectos relacionados à receita corrente líquida (RCL).

A ) A RCL representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, de transferências correntes e de outras receitas também correntes.

B ) A RCL é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, incluídas as duplicidades.

C ) A apuração, a evolução e a previsão do desempenho da RCL até o final do exercício devem acompanhar o relatório de gestão fiscal.

D ) Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios devem ser fixados em percentual da receita corrente líquida para cada esfera de governo.

E ) O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou a reversão de reservas, constitui receita corrente líquida do Tesouro Nacional.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - FINANçAS PúBLICAS / SAD/PE / 2010 / CESPE_ME