Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 142

Noções de Administração / Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 atualizada) / Conceito, finalidade, princípios, objeto

Considere que o órgão público competente licitou a contratação de obras de reforma no ginásio de uma unidade escolar. O
certame, contudo, não foi exitoso, não tendo acudido interessados à licitação, de modo que as obras não foram contratadas. O
administrador, diante da proximidade do fim das férias escolares,

A ) pode contratar terceiro diretamente, tendo em vista que é inexigível a licitação quando o certame original foi deserto e
desde que mantidas as condições de mercado, por inviabilidade de competição.

B ) deve realizar nova licitação, podendo adotar modalidade simplificada, desde que mantidas as mesmas condições da licitação originária que resultou deserta.

C ) pode promover a contratação direta de construtora para realização das obras dentro do período desejado, atestando que
se tratou de licitação deserta ou fracassada, desde que não se trate de empresa que tenha sofrido sanção de impedimento
de contratar com órgãos e entes públicos da mesma esfera de governo da ora contratante.

D ) deve realizar nova licitação com majoração das estimativas de custo previstas no orçamento, com fundamento na ausência
anterior de interessados, para aumentar a atratividade da contratação, reduzindo o prazo para execução das obras, a fim
de viabilizar a conclusão dentro do período de férias escolares.

E ) pode, desde que demonstrado que uma nova licitação traria prejuízos para a Administração e mantidas as mesmas
condições da licitação, realizar contratação direta para as obras de reforma pretendidas.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2017 / FCC