Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 117

Direito Administrativo / Serviços públicos / Regulamentação, formas e competência de prestação

A respeito da delegação de serviço público e do instituto da
licitação para a correspondente outorga, julgue os itens
subsequentes.

Tanto a concessão quanto a permissão de serviço público serão
feitas pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que
demonstre capacidade para desempenho, por sua conta e risco.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE