Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 122
Direito Civil / Parte Especial / Contratos
Com base nas regras relativas à extinção e à resolução dos
contratos, julgue os itens subsequentes.
Se determinado empregado de um condomínio de edifícios
causar dano a uma unidade habitacional, será lícito ao
condômino proprietário da unidade danificada, conforme
entendimento do STJ, deixar de pagar cotas condominiais na
hipótese de o condomínio não cumprir a obrigação de reparar
os danos, visto que, nesse caso, terá ocorrido exceção de
contrato não cumprido.
