Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 132
Direito Civil / Parte geral / Bens
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil,
julgue os itens que se seguem.
Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de
uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados,
desde que observadas as exigências legais.
