Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 148

Direito Constitucional / Administração pública / Disposições gerais

No que diz respeito aos agentes administrativos, bem como ao seu
regime jurídico, julgue o item a seguir.

Apenas os ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário
e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no
caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.

Fonte: TECNOLOGISTA PLENO I -TEMA IV/ PROJETOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAçãO E COMUNICAçãO / MCTI / 2012 / CESPE