Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende
que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido
de concretizar as finalidades nelas contidas.
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 21ª / 2010 / CESPE