Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Administração (área 1) | 2019 pre-edital | Questão 189

Direito Constitucional / Princípios fundamentais

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.

Seria incompatível com o princípio da igualdade lei federal
que estabelecesse que um percentual mínimo dos cargos de
ministro de Estado deveria ser ocupado por mulheres.

Fonte: ANALISTA EM CIêNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - GESTãO ADMINISTRATIVA / MCTI / 2012 / CESPE