Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 199

Noções de Administração / Orçamento segundo a Constituição federal de 1988 / Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Sobre Administração Financeira e Orçamentária é correto afirmar que:

A ) a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

B ) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve dispor, entre outros
fatores, sobre os critérios e formas de limitação de empenho.

C ) a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá conter os Anexos de Metas e Riscos Fiscais.

D ) o Orçamento Fiscal é composto pelas despesas com saúde, previdência social e assistência social vinculadas a entidades
e órgãos da administração direta e indireta e a empresas públicas.

E ) a abertura de créditos adicionais suplementares fere o princípio orçamentário da exclusividade.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - CONTABILIDADE / TRT 11ª / 2017 / FCC