Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas (área 4) | 2019 pre-edital | Questão 151

Direito Administrativo / Ato administrativo / Conceito, requisitos e atributos

Julgue os itens que se seguem, acerca do ato administrativo.

Inerente aos atos administrativos, a presunção de legitimidade
caracteriza-se por ser um princípio de direito público relativo,
isto é, que não admite prova em contrário.

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2012 / CESPE