Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas (área 4) | 2019 pre-edital | Questão 261
Direito Civil / Parte geral / Negócio jurídico
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos
contratos, julgue os itens a seguir.
Os negócios de transmissão gratuita de bens, se o devedor já
insolvente os praticar, ainda quando o ignore, podem ser
anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus
direitos, por meio de embargos de terceiro ou ação ordinária
anulatória.
