Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas (área 4) | 2019 pre-edital | Questão 266

Direito Civil / Parte geral / Personalidade e capacidade


Julgue os próximos itens, referentes à capacidade e ao domicílio das
pessoas naturais.

Os pais podem conceder emancipação a filho que tenha
completado dezesseis anos de idade.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/ES / 2011 / CESPE