Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas (área 4) | 2019 pre-edital | Questão 271

Direito Civil / Parte geral / Pessoas jurídicas

Com relação à existência legal e à extinção das pessoas jurídicas,
julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas de direito privado passam a existir
legalmente a partir da formalização do estatuto ou do contrato
social, conforme a espécie a ser criada.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/ES / 2011 / CESPE