Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Suporte em TI (área 5) | 2019 pre-edital | Questão 153

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.

A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as
pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de
discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e
igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2012 / CESPE