Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Suporte em TI (área 5) | 2019 pre-edital | Questão 177

Direito Constitucional / Poder executivo / Atribuições e responsabilidades do presidente da República

Julgue os itens subsequentes, que se referem à administração
pública e ao Poder Executivo.

A concessão de indulto é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada ao ministro da justiça.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO II - ADMINISTRATIVO / TJ/ES / 2011 / CESPE