Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Analista Administrativo - Suporte em TI (área 5) | 2019 pre-edital | Questão 186

Gestão de Tecnologia da Informação / Contratação de soluções de TI / Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação - SLTI/MP IN 04/2010


Um gestor governamental não ligado à área de TI, ao
elaborar uma proposta de aquisição de licenças de determinado
software por inexigibilidade de licitação, não avaliou previamente
as opções do mercado e não realizou pesquisa de preços de forma
adequada. A inexigibilidade de licitação foi justificada pelo fato de
o fornecedor do software ter enviado proposta comercial, na qual
constava tabela de preços para o software em questão e, em
seguida, o gestor ter solicitado formalmente a aquisição do
software, anexando ao processo a proposta comercial supracitada.
A área de TI manifestou concordância sobre o prosseguimento do
certame, no qual constavam os produtos e seus respectivos valores,
ambos idênticos aos da proposta comercial. Em razão de haver
evidências de que a área de TI não era a área de onde havia sido
originada a solicitação para aquisição do software, o gestor foi
acusado de ter cometido irregularidade e, em resposta à acusação,
alegou não ter identificado as opções de mercado, por não haver
obrigação formal de a unidade requisitante fazê-lo.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subsecutivos.

Em face da situação apresentada, é correto afirmar que o gestor
realizou uma avaliação do mercado quando sugeriu a
contratação do software e encaminhou, junto com a solicitação,
a proposta comercial do fornecedor do software, consoante
determinadas características; contudo, ao solicitar a
contratação sem avaliar amplamente as opções do mercado, o
gestor feriu o princípio da inexigibilidade, por restringir-se
apenas à avaliação de um produto ou serviço específico.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO II - ANáLISE DE BANCO DE DADOS / TJ/ES / 2011 / CESPE