Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 259

Noções de Direito Administrativo / Licitações Públicas e Contratos Administrativos


Em razão da crise financeira derivada, dentre outros fatores, da sensível queda de arrecadação, determinado município colocou
em execução programa de alienação de imóveis que não estavam efetivamente destinados a finalidades públicas. Em se
tratando de bens dominicais e estando devidamente justificada a medida,

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Fonte: TéCNICO ÁREA ADMINISTRATIVA / DPE/RS / 2017 / FCC