Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 261

Noções de Direito Administrativo / Licitações Públicas e Contratos Administrativos

Diante da pretensão de um órgão público consistente em unidade de despesa, de alienar bens imóveis que não mais servem
aos fins da Administração pública e, portanto, não mais se prestam ao atendimento do interesse público, bem como bem móveis
que não se mostram mais aproveitáveis, pode

A ) licitar a alienação de todos os bens sob a modalidade de concorrência, reduzindo, no entanto, os prazos legalmente
previstos, para simplificação do procedimento, para os bens que forem comprovadamente inservíveis e não apresentem
liquidez de mercado.

B ) alienar todos os bens para outros entes públicos, sem a realização de licitação, prescindindo, nesse caso, em razão do
notório interesse público e da gratuidade do ato, de procedimento de dispensa de licitação.

C ) licitar a alienação dos referidos bens, utilizando-se para tanto, respectivamente, das modalidades concorrência e leilão.

D ) realizar pregão presencial para alienação de todos os bens, desde que os lances possam ser individuais, ou seja, por item.

E ) realizar leilão presencial ou eletrônico para alienação de todos os bens, independentemente da origem da aquisição, uma
vez que se mostram inservíveis, observando a necessidade de que os lances sejam feitos por lotes e cada lote corresponda a um bem.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2017 / FCC