Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 294

Noções de Direito Administrativo / Organização Administrativa Brasileira / Centralização e Descentralização; Concentração e Desconcentração

A criação de empresas estatais e de autarquias é expressão de

A ) desconcentração na organização administrativa, na medida em que configura delegação a outros órgãos públicos de competências administrativas.

B ) desconcentração, na medida em que transfere a titularidade de serviços e competências para órgãos que não integram a organização administrativa.

C ) descentralização, na medida em que permite a execução de competências estatais por entes regularmente criados para tanto, embora não dotados de personalidade jurídica própria.

D ) descentralização, na medida em que permite a transferência da titularidade de serviços estatais para outros entes, ainda que não integrem a Administração direta do Estado.

E ) descentralização ou desconcentração, na medida em que consistem na transferência de competências estatais para outros entes, dotados de personalidade jurídica própria e integrantes da Administração direta do Estado.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 18ª / 2013 / FCC