Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 71

Gestão de Pessoas / Lei nº 8.112/1990

Acerca do Poder Executivo e dos servidores públicos da
administração pública federal, julgue os itens seguintes.

O servidor público estável pode ser demitido mediante
processo administrativo que lhe assegure ampla defesa, mesmo
quando pendente o julgamento da ação penal ajuizada para
apuração do mesmo fato.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE