Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 294
Noções de Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado
No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de conduta omissiva, para configuração da
responsabilidade estatal, é necessária a comprovação dos
elementos que caracterizam a culpa, de forma que não deve ser
aplicada absolutamente a teoria da responsabilidade objetiva.
