Toggle navigation
ConcursoPrepara
Contato
Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 326
Noções de Direito Administrativo / Serviços Públicos / Permissão
A permissão de serviço público
A ) tem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário.
B ) é formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.
C ) pressupõe que o serviço seja executado pelo permissionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente.
D ) não pode ser alterada a qualquer momento pela Administração.
E ) independe de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público.
Responder
Voltar à pagina de tópicos
Próxima
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 14ª / 2011 / FCC