Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 355

Noções de Direito Civil / Parte geral / Personalidade e capacidade

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito
com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo
personalidade jurídica, também possui capacidade para ser
titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os
conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica
se equivalem.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE