Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.
O início da existência legal da pessoa jurídica de direito
privado se dá com a formalização do seu ato constitutivo, que
pode ser tanto a celebração do contrato social, no caso das
sociedades, quanto a lavratura do estatuto, no caso das
associações.
Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE