Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 391
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
Com relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos
ou individuais da categoria, até mesmo em questões judiciais
ou administrativas, sendo permitida a criação, na mesma base
territorial, de mais de uma organização sindical, em qualquer
grau, representativa de categoria profissional ou econômica, as
quais serão definidas pelos trabalhadores ou empregadores
interessados.
