Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 306

Direito Constitucional / Poder legislativo / Processo legislativo

Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização
político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a
seguir.

O processo de produção normativa do direito positivo
brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes
a processo legislativo, assim como deve manifestar, nas
normas elaboradas, a supremacia da CF.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCE/ES / 2012 / CESPE