Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 254

Noções de Direito Administrativo / Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Federais)


De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do
regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens
seguintes.

A acumulação lícita de cargos públicos por parte do
servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade
de horários.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 10ª / 2013 / CESPE